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D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA 12-24 CASA CIVIL
D.O. nº28873 de 19/11/2024

PORTARIA Nº 154.2024-SUBSTI. GESTOR E FISCAL TEC.

D.O. nº28883 de 04/12/2024
PORTARIA Nº 156.2024 - encerramento designação Keite

PORTARIA Nº 154/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal técnico, suplente de fiscal técnico, fiscal administrativo e fiscal suplente dos Contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 198/2023/CASACIVIL.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor e fiscal técnico, conforme informações e solicitações constantes nos autos dos respectivos processos abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor e fiscal técnico dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR/

GESTOR SUPLENTE

FISCAL TÉCNICO/

SUPLENTE FISCAL TÉCNICO

FISCAL ADMINISTRATIVO

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/01016.04

Contrato n. 019/2022/CASACIVIL

COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o n. 07.192.414/0001-09

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, e encarregado de controle de funcionário, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas, e externas dos bens móveis e imóveis pertencente a Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de registro de preço n. 010/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 018/2021/SEPLAG.

25/07/2024

25/07/2025

Giovana Patricia Kisser Schwab.

Matricula: 343531

Wanderson

da Silva.

Matricula:

218734

Carlos

Eduardo

Barbosa.

Matricula:

295745

Leila Pereira

Campos.

Matricula

283607

Graziela Veronica Siqueira de Arruda.

Matricula: 283931

CASACIVIL-PRO-2023/01012.04

Contrato n. 014/2022/GOV

(sub-rogado)

COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o n. 07.192.414/0001-09

O objeto do presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, necessários à execução dos serviços, compreendendo as áreas internas, e externas dos bens móveis e imóveis pertencente a Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de registro de preço n. 010/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n. 018/2021/SEPLAG.

25/07/2024

25/07/2025

Giovana Patricia Kisser Schwab.

Matricula: 343531

Wanderson

da Silva.

Matricula:

218734

Carlos

Eduardo

Barbosa.

Matricula:

295745

Leila Pereira

Campos.

Matricula

283607

Graziela Veronica Siqueira de Arruda.

Matricula: 283931

CASACIVIL-PRO-2023/06950.04

Contrato n. 050/2023/CASACIVIL

APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA

CNPJ: 05.969.071/0001-10

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados mão de obra exclusiva de apoio administrativo (recepcionista executiva), mediante alocação de posto de trabalho em regime de dedicação exclusiva, para atender as unidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

27/12/2023

27/12/2024

Giovana Patricia Kisser Schwab.

Matricula: 343531

Wanderson

da Silva.

Matricula:

218734

Keite Barbosa de Oliveira.

Matrícula:

273916

Lucimara

Auxiliadora

Mendes da

Silva.

Matrícula:

307055

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Leila Pereira

Campos.

Matricula

283607

CASACIVIL-PRO-2022/06254.04

Contrato n. 016/2022/CASACIVIL

ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 79.283.065/0001-41

Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Recepcionista e Copeiragem, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

 30/06/2024

30/06/2025

Isabella

Azevedo de

Amorim.

Matricula: 306546

Wanderson

da Silva

Matricula:

218734

Keite Barbosa de Oliveira.

Matrícula:

273916

Lucimara

Auxiliadora

Mendes da

Silva

Matrícula:

307055

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Leila Pereira

Campos

Matricula

283607

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir da data de 09/12/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2024.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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