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D.O. nº28873 de 19/11/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 056.2024 - FIBRATEX
D.O. nº28873 de 19/11/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 047.2024 - BRASOFTWARE INFORMÁTICA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2024/EMPAER/MT

EMPAER-PRO-2024/02367

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 57.142.978/0001-05

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Licença do Software Power BI Premium para atender as necessidades da equipe de Desenvolvimento e T.I. da EMPAER-MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 083/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT. (Fls. 29-41).

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da ativação da licença, posterior a Publicação do Instrumento Contratual em Diário Oficial do Estado. O Instrumento Contratual poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme preconiza a legislação.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do Diretor Presidente, nos termos do Termo de Referência nº 083/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.394,65 (mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária - 12.401; Projeto Atividade - 2009-9900; Elemento de Despesa - 3.3.90.40.001; Fonte - 1.500.0000

VIII - FISCAL/GESTOR: A Sr. Eder Antonio da Silva, e como fiscal substituto o Sr. Rafael Rezende Fortes da Silva Teixeira.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER-MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada o Sr. Walter Ferreira da Silva Junior.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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