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D.O. nº28873 de 19/11/2024
EDITAL N.º 007/2024/DPG - Abertura de vagas para promoção
D.O. nº28873 de 19/11/2024

PORTARIA Nº 2402.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)

D.O. nº28873 de 19/11/2024
PORTARIA Nº 2403.2024.SDPG - Altera a escala plantão da microrregião de Sinop

PORTARIA Nº 2402/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000010871-9.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do Membro titular, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Unificado: Guiratinga e Pedra Preta

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE GUIRATINGA E DE PEDRA PRETA.

02/12/2024 a 21/12/2024 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

2ª Defensoria

3ª VARA CRIMINAL; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CÍVEL E DA FAZENDA PUBLICA; E EXECUTIVO DE PENA.

04/12/2024 a 19/12/2024 - 16 (dezesseis) dias

Núcleo de Água Boa

Defensoria

Atribuição

Período

1ª Defensoria

PRIMEIRA VARA CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES.

09/12/2024 a 19/12/2024 - 11 (onze) dias

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

4ª Defensoria

5ª VARA. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAL 4; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO.

09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias

Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

4ª Defensoria

DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITOS COLETIVOS - PROPOSITURA DE INICIAIS EM MATÉRIA CONSUMERISTA E BANCÁRIA. RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS DA 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS EM TRÂMITE NOS 3° JUIZADOS ESPECIAIS.

09/12/2024 a 19/12/2024 - 11 (onze) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 21/11/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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