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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/01067)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, CNPJ n. 26.768.764/0001-15.

III- OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de emissão de Certificados Digitais (e-CPF e e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil, sob demanda, bem como, o fornecimento de dispositivos criptográficos (token via USB) e diárias de validação presencial, visando atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT

IV- VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 13/11/2024 e término previsto para 13/11/2025.

V-  VALOR: R$ 3.874,00 (três mil, oitocentos e setenta e quatro reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.013, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n. 14.133/2021 e suas alterações e no Decreto Estadual n. 1.525/2022.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - Contratada.