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D.O. nº28873 de 19/11/2024
EXTRATO DO 1º ADITIVO DA MINUTA DO CONTRATO N. 050-2023-CCV - APPA -PRORROGAÇÃO
D.O. nº28873 de 19/11/2024

PORTARIA Nº 012.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 013.2024.ERMAT

D.O. nº28873 de 19/11/2024
PORTARIA Nº 013.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 014.2024.ERMAT

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2024/ERMAT

ERMAT-PRO-2024/00065

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - CNPJ N. 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ: 65.149.197/00002-51.

OBJETO: presente instrumento refere-se à aquisição de SMART TV 75”, para atender as demandas da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF- ERMAT, através de adesão carona à ARP n. 024/2023/SEPLAG - Pregão Eletrônico n. 023/2023/SEPLAG.

MODALIDADE:ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N. 024/2023/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO N. 023/2023/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021 e Decreto n. 1525/2022, Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101- ERMAT

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52

Programa: 036

VALOR TOTAL: R$ 4.216,86  (quatro mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF; LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO - Representante da Empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

PORTARIA Nº 012/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00065

CONTRATO N. 013/2024/

ERMAT

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 65.149.197/0002-51

Aquisição de SMART TV 75”, para atender as demandas da Secretária de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF- ERMAT.

12 meses

18/11/2024

a

18/11/2025

Adriana Antônio Carlos de Albuquerque Nunes

Matrícula:

140081

Karolina Vicenzi Andrade

Matrícula:

330820

Felipe

Thiago

Tingo de

Lima

Matrícula: 266020

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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