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D.O. nº28871 de 14/11/2024
ADENDO E NOVA DATA - PE 094.2024
D.O. nº28873 de 19/11/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 23.2024

D.O. nº28873 de 19/11/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 18.2024

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2024/03682 E SIAG Nº 0003682/2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP vem a público informar, com base no princípio da autotutela administrativa, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024/SESP-MT, cujo objeto é a prestação  de  serviço especializado em  engenharia  e  arquitetura  para  elaboração  de  solução completa,  incluindo  projetos  arquitetônico  básico,  executivo  e  complementares,  e  execução de  obra para construção de  câmera de  desinfecção e de  valas de  infiltração na Penitenciária de  Água  Boa/MT, considerando a informação de que este feito foi instruído da mesma maneira que as Unidades de Aprendizagem e Reintegração, sendo que estas já foram objeto de análises e os pareceres emitidos pela PGE foram concluídos pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Diante do exposto, no despacho SESP-DES-2024/97889 foi decidida a revogação a presente dispensa de licitação e todos os seus atos subsequentes.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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