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D.O. nº28873 de 19/11/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 23.2024
D.O. nº28873 de 19/11/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 18.2024

D.O. nº28873 de 19/11/2024
CP 004.2024 PJC-PRO-2024.10614

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2024/03696 E SIAG Nº 0003696/2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP vem a público informar, com base no princípio da autotutela administrativa, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024/SESP-MT, cujo objeto é a contratação integrada de   empresa   especializada   em   engenharia   e   arquitetura   para elaboração  de  solução  completa,  incluindo  projetos  arquitetônico  básico,  executivo  e complementares, e execução de obra para construção de câmera de desinfecção e de valas de infiltração para atendimento das demandas do Centro de Detenção Provisória de Juína , considerando a informação de que este feito foi instruído da mesma maneira que as Unidades de Aprendizagem e Reintegração, sendo que estas já foram objeto de análises e os pareceres emitidos pela PGE foram concluídos pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Diante do exposto, no despacho SESP-DES-2024/97985 foi decidida a revogação a presente dispensa de licitação e todos os seus atos subsequentes.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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