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D.O. nº28874 de 21/11/2024
PORTARIA Nº 2412.2024.SDPG - Férias - enviada 19.11.2024
D.O. nº28874 de 21/11/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1906.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (resultado)

D.O. nº28874 de 21/11/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 053.2024

PORTARIA Nº 1906/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c o art. 5º, inciso II, “b”, da Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000006409-6, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 1868/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, durante o período 10/12/2024 a 19/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública GRAZIELE CRISTINA TOBIAS DE MIRANDA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Colíder, durante o período 10/12/2024 a 19/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos estará em usufruto de férias.

Art. 3º DESIGNAR a Defensora Pública LIDIANY THABDA DE OLIVEIRA MARQUES para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Colíder, durante o período 18/11/2024 a 17/12/2024 - 30 (trinta) dias, visto que a Defensora Pública Caroline Maat Rodrigues Sakaui estará em usufruto de férias.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.839.

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