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D.O. nº28874 de 21/11/2024
0768 - Regionalização Outubro-2024
D.O. nº28874 de 21/11/2024

0769 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 299.2024 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28874 de 21/11/2024
ERRATA SUPLENTE - CTRS- 103.2024 - LEI 14.133.2021

PORTARIA Nº 0769/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 299/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2024 A 31/10/2025

FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H. E. SANTA CASA

Patrícia Dourado Neves - Matricula: 60686

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rosimeiry Pereira de Sá - Matrícula: 298606

Joel Rodrigues da Silva - Matrícula: 294862

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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