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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/09219

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 25.191.599/0001-19.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% de quantitativo do Contrato nº 048/2023/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Primeira - Do Objeto. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializado na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação, limpeza, carga de gás e fornecimento de peças para ar condicionado, para atender a demanda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 018/2023/Prefeitura Municipal de Carlinda, decorrente do Pregão Presencial nº 037/2022/Prefeitura Municipal de Carlinda.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Primeira- Do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) em cada item do contrato. O aumento será de R$ 50.056,00 (cinquenta mil e cinquenta e seis reais). Com esse aumento o valor contratual passará a ser de R$ 291.589,00 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e nove reais), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2005/ Elemento de Despesa 339039/ Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 18 de Novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Srª Priscila Consani das Merces Oliveira/CONTRATADA.