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EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/07379

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 86.729.324/0001-61.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Mobiliário (mesas de refeitório), para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 08/2023 decorrente do Pregão eletrônico nº 32/2023 do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis/MT, em conformidade com o termo de referência e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 21.032,00 (vinte e um mil e trinta e dois reais).

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 449052/ Fonte 15000000;

Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Gilmar Francisco Milan/CONTRATADA.