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D.O. nº28874 de 21/11/2024
Portaria 161-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 067-2024-SEPLAG - MTI
D.O. nº28874 de 21/11/2024

Portaria 162-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 070-2024-SEPLAG - PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28874 de 21/11/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 065.2024.SEPLAG.MTPREV - alteração de membros - GT SIGEP inativos

PORTARIA Nº 162/2024/SEPLAG-MT

Designa Servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 070/2024/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Pelli Sistemas Engenharia Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir do início da vigência 14.11.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/03152

Contrato

nº 070/2024/ SEPLAG.

Pelli Sistemas Engenharia Ltda.

R$ 9.845,00

Aquisição de licenças mono-usuário de uso do SisDea Windows-Software de modelagem de dados utilizando a análise de envoltória de dados a regressão múltipla e as redes neurais artificiais, para serem utilizadas na elaboração dos laudos de avaliação de imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG/MT. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, Inciso I da Lei Federal

nº 14133/2021, Decreto Estadual nº 1525/2022.

Daniella de Oliveira Alves.

Matrícula nº 331905.

Aline José Luiz Silva.

Matrícula nº 331845.

Ingridis Carolina Araújo Correa.

Matrícula nº 332200.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início da vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de Novembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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