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                                      PORTARIA Nº 161/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor e Fiscais do Contrato nº 067/2024/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 11.11.2024.

Processo/

Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Administrativo Titular

Fiscal Administrativo Substituto

Fiscal Técnico

Titular

Fiscal Técnico Substituto

SEPLAG-PRO-2024/09888

Contrato nº        067/2024/ SEPLAG

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

R$ 20.987.972,87

Contratação de Empresa Especializada em tecnologia da informação para fornecimento, implantação, integração, suporte e manutenção de solução tecnológica integrada de dados e inteligência artificial destinado ao atendimento de diversos órgãos públicos do Governo do Estado de Mato Grosso e promover a interoperabilidade entre dados e sistemas, otimização de processos administrativos e integração à Plataforma Digital do Estado.

Leandro Queiroz Soares. Matrícula nº 320478

Alessandro Jesus de Oliveira.

Matrícula nº 313441

Paulo Henrique Lopes de Carvalho.

Matrícula nº 303996

Abraão Gualberto Nazário.

Matrícula nº 332327

Jan Deloni Oliveira Magalhães.

Matrícula nº 256841

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá,18 de Novembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)