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D.O. nº28874 de 21/11/2024
PORTARIA Nº 015.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 011.2024.ERMAT
D.O. nº28874 de 21/11/2024

PORTARIA Nº 014.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 012.2024.ERMAT

D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORTARIA Nº 016.2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 015.2024.ERMAT

EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2024/ERMAT

PROCESSO:ERMAT-PRO-2024/00148

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF - CNPJ N. 03.507.415/0039-17

CONTRATADA: CARVALHO COMÉRCIO LTDA- CNPJ n. 51.136.111/0001-60

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e cadeira de segurança para automóvel e bebê conforto, para atender as demandas da nova sede da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF-ERMAT.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, caput, inciso II, da Lei n.  14.133/2021 e Decreto n. 1525/2022, Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101- ERMAT

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2005 - R$ 28.458,46 / 2006 - R$ 1.479,00.

Fonte: 1.500.000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.011 / 4.4.90.52.012

Programa: 036

VALOR TOTAL R$ 29.937,46  (vinte e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT E ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA- Representante da Empresa CARVALHO COMÉRCIO LTDA.

PORTARIA Nº 014/2024/ERMAT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar Estadual n. 762 de 31/05/2023 e o Ato n. 2183/2023 de 12/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

ERMAT-PRO-2024/00148

CONTRATO N. 012/2024/

ERMAT

CARVALHO E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 51.136.111/0001-60

Aquisição de eletrodomésticos e cadeira de segurança para automóvel e bebê conforto, para atender as demandas da nova sede da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF-ERMAT.

12

(doze)

meses

18/11/2024

A

18/11/2025

Felipe

Thiago Tingo de

Lima

Matrícula:

266020

Luciana Naves da Silva

Matrícula:

294798

Adriana

Antonio

Carlos de

Alburquerque

Nunes

Matrícula: 140081

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT

CONTRATANTE

(original assinado)

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