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D.O. nº28872 de 18/11/2024
PORT 1.177-24 AVAL DESEMP CIN 156808-24
D.O. nº28874 de 21/11/2024

PORT 1.197-24 TORNAR SE EFEITO AVAL DESEMP

D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORT 1.233-24 Resultado da Análise de Propostas ao FMTE

PORTARIA Nº 1.197/2024/GS/SEDUC

Torna sem efeito Portaira de Avaliação Anual de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023,

RESOLVE:

Art.1º TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 1.071/2024/GS/SEDUC, publicada no D.O.E. nº 28.852, páginas 67, do dia 17 de outubro de 2024:

Motivo: Publicação em duplicidade com a PORTARIA Nº 1.177/2024/GS/SEDUC, publicada no D.O.E. nº 28.872, páginas 66, do dia 18 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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