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D.O. nº28874 de 21/11/2024
PORT 1.197-24 TORNAR SE EFEITO AVAL DESEMP
D.O. nº28877 de 26/11/2024

PORT 1.233-24 Resultado da Análise de Propostas ao FMTE

D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORT 1.234-24 Retificaçao da Portaria Nº 934-2024 FMTE

PORTARIA Nº 1.233/2024/GS/SEDUC/MT

Tornar público o resultado da análise das propostas de solicitação de recursos financeiros para retomada das obras paralisadas de construção das unidades destinadas à educação infantil, com financiamento do Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso/FMTE, conforme critérios estabelecidos na Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas previstas no art. 37 da Constituição Federal, no art. 71 e no art. 129, inciso VI, da Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 04, de 15 de outubro de 1990, na Lei nº 12.431, de 5 de fevereiro de 2024 e no Decreto nº 975, de 23 de agosto de 2024.

Considerando os critérios de análise de propostas de solicitação de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado de Mato Grosso/FMTE estabelecidos pela Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT.

Considerando cronograma estabelecido pela Portaria Nº 1.047/2024/GS/SEDUC/MT, que retifica a Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o resultado da análise das propostas de solicitação de recursos financeiros dos municípios contemplados pela Portaria Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT:

MUNICÍPIO

RESULTADO

1.     

Cotriguaçu

Aprovado

2.     

Marcelândia

Aprovado

3.     

Mirassol D’Oeste

Aprovado

4.   

Santo Antônio de Leverger

Aprovado

5.

General Carneiro

Aprovado

6.

Poconé

Aprovado

7.

Rondolândia

Aprovado

8.

Santa Terezinha

Aprovado

9.

São José do Povo

Aprovado

10.

Cáceres

Aprovado

11.

Colniza - Distrito do Guariba

Aprovado

12.

Colniza - Castelo dos Sonhos

Aprovado

13.

Porto Estrela

Aprovado

14.

Primavera do Leste

Aprovado

Cuiabá, 21 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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