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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 399/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/01724- Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MADALENA BATISTA DE MORAES.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com  área de 742,0900 m² -  LOTE N 07 DA QUADRA N 48 do BAIRRO CENTRO em NOVA LACERDA/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 16.874, Livro nº 02, ficha 1, Registrado NO REGISTRO DE IMÓVEIS, CARTÓRIO DO 1° OFICIO, DA COMARCA DE PONTES E LACERDA/MT.

Valor de R$ 2.345,00 (dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 1.172,50 (um mil cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Madalena Batista de Moraes, contratado.

Cuiabá/MT, 19 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT