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D.O. nº28874 de 21/11/2024
399 - EXT CONTRATO MADALENA - URBANO
D.O. nº28874 de 21/11/2024

400 - EXT CONTRATO TALEMICO PICCINI

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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 400/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/08069 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e TALEMICO PICCINI e Esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 127,6357 (cento e vinte sete hectares sessenta e três ares e quarenta e cinquenta e sete centiares), situada no município de ITAÚBA/MT, denominada FAZENDA SOL NASCENTE I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 23726, Livro02, do1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Colider/MT.

Valor de R$ 106.328,05 (cento e seis mil trezentos e vinte e oito reais e cinco centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 85.062,44 (oitenta e cinco mil, sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e TALEMICO PICCINI e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 19 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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