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D.O. nº28872 de 18/11/2024
Portaria 1060.2024 - Fiscalização do Contrato 028.2024.MTPREV - GILVAN FURTADO DE QUEIROZ ME
D.O. nº28874 de 21/11/2024

PORTARIA N.928/2024

D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA N.1.056/2024

Portaria n.º 928/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARA MAZIERO FREITAS, matrícula 105583, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1126/2024-139:

Averbem-se:10 anos, 6 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/09/2024 sob o nº 08001290.1.02909/22-9.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/08/2003 a 31/12/2003

4 Meses e 26 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

03/02/2012 a 21/12/2012

10 Meses e 19 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/03/1999 a 30/03/1999

14 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

05/04/1999 a 19/04/1999

15 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

01/07/1999 a 31/07/1999

1 Mês

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

24/08/1999 a 07/09/1999

14 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

01/01/2000 a 31/01/2000

1 Mês

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

10/04/2000 a 19/04/2000

10 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

24/04/2000 a 28/04/2000

5 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

01/02/2001 a 31/12/2001

11 Meses

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

01/01/2002 a 31/01/2002

1 Mês

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

05/02/2002 a 31/01/2003

11 Meses e 26 Dias

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

PROFESSORA

Obs.  Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 14 de Novembro de 2024.

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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