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D.O. nº28873 de 19/11/2024
SUELY MARIA PIRES - PREF. MUN DE RONDONOPOLIS - cessão ext com reemboslo
D.O. nº28875 de 22/11/2024

ATO 2758-2024- REGIANE

D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO 2732-2024-ANDRE LUIZ SBROGGIO- SESP-PRO-2023-05858

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2758/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.350, de 13 de dezembro de 2000, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.032, de 17 de dezembro de 2003, Lei nº 8.873, de 16 de maio de 2008 e Lei nº 8.053, de 29 de dezembro de 2003; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 07343/2024, juntada no Processo nº  SEPLAG-PRO-2024/11175 do(a) servidor(a) REGIANE BERCHIELI, Matrícula n°. 95148/02 - Cargo: GESTOR GOVERNAMENTAL, lotado (a) na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em partes o Decreto n.º 2634 publicado no DOE de 18/06/2010, pag. 01. Onde se lê: progressão vertical de servidor, leia-se: enquadramento de servidor.

Art. 2º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n.º 1828/SAD/2007 publicado no DOE de 12/12/2007, pag. 10, que concedeu progressão vertical Nível 03. Onde se lê: REGIANE BERCHIELLE, leia-se: REGIANE BERCHIELI.

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá 18 de novembro de 2024.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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