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D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO 2758-2024- REGIANE
D.O. nº28875 de 22/11/2024

ATO 2732-2024-ANDRE LUIZ SBROGGIO- SESP-PRO-2023-05858

D.O. nº28875 de 22/11/2024
ATO Nº 2786 - GERALDA JOSE LEMOS - SEDUCPRO2023115774

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2732/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2015, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 9.342, de 20 de abril de 2010; Lei nº 9.969, de 02 de agosto de 2013; Lei nº 10.142, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.163, de 15 de setembro de 2014; Lei nº 10.195, de 02 de dezembro de 2014, considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 04763/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SESP-PRO-2023/05858 do (a) servidor(a) ANDRE LUIZ SBROGGIO, Matrícula n° 30338/002, Cargo: PERITO OFICIAL CRIMINAL, lotado na Perícia Oficial e Identificação - POLITEC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte, o Decreto n.º 5311 de 16 de março de 2005, publicado no DOE de 16/03/2005, que progrediu verticalmente para o Nível 02. Onde se lê: 23/06/2004, leia-se: 28/03/2006.

Art. 2º RETIFICAR em parte, Decreto n.º 6144 de 20 de julho de 2005, publicado no DOE de 20/07/2005, que dispõe do enquadramento considerando o disposto na Lei nº 8321 de 12 de maio de 2005, com efeito financeiro em 01 de março de 2005. Onde-se-lê: Classe B, Nível 02, Leia-se: Classe B, Nível 1.

Art. 3º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo nº 523/SAD/2008, publicado no DOE de 01/04/2008, que progrediu verticalmente para o Nível 03. Onde se lê: 23/06/2007, leia-se: 28/03/2009.

Art. 4º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo nº 302/SAD/2011, publicado no DOE de 24/02/2011, que progrediu verticalmente para o Nível 04. Onde se lê: cargo: Perito Oficial Médico Legista, efeito financeiro em 23/06/2010, leia-se: cargo: Perito Oficial Criminal, efeito financeiro em 28/03/2012.

Art. 5º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo nº 2000/SAD/2013, publicado no DOE de 24/09/2013, que concedeu enquadramento originário no nível 07. Onde-se-lê: nível 07 com efeito financeiro a partir de 23/06/2013, Leia-se: nível 08, com efeito financeiro a partir de 28/03/2015.

Art. 6º RETIFICAR em parte, o Ato Administrativo nº 1880/SEGES/2016, publicado no DOE de 05/08/2016, que concedeu progressão vertical no nível 08. Onde-se-lê: nível 08 com efeito financeiro a partir de 23/06/2016, Leia-se: nível 09, com efeito financeiro a partir de 28/03/2018.

Art. 7º EXCLUIR o servidor, do ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/01642/2019, publicado no DOE de 16/12/2019, que concedeu progressão vertical no nível 09, com efeito financeiro 23/06/2019.

Art. 8º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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