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D.O. nº28875 de 22/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 33/2023
D.O. nº28875 de 22/11/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 328/2023

D.O. nº28875 de 22/11/2024
Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 049-2022 - LUA SERVIÇOS EIRELI -ME

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/33446

COMPROMISSÁRIO:   GILMÁRCIO ALVES ARAUJO, CPF nº 011.663.221-65, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, n° 857 Poconé/MT CEP: 78.075-290, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Poconé.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula 5° - “O valor de R$ 2.817,03 (dois mil, oitocentos e dezessete reais e três centavos), equivalente a 12,20 UPF/MT  será pago mediante PIX na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n.002141-096/2023,  em 01 (uma) parcela de 12,20 UPF/MT.”

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 328/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002141-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 240398/2021, conforme DESPACHO Nº 62014/2024/CAR/SEMA e ATA Nº 09/2024 Reunião do Comitê de Gestão Estratégica - COGES/SEMA-MT realizada do dia 23/03/2024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, xx  de  xxx de 20xx.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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