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D.O. nº28875 de 22/11/2024

Extrato 2º Termo Aditivo Prazo - Contrato 049-2022 - LUA SERVIÇOS EIRELI -ME

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 049/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2022/06035.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa LUA SERVIÇOS EIRELI -ME.

Objeto: Aditar a Cláusula Terceira - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: O contrato original terá sua vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/12/2024 até 30/11/2026.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 18/11/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Anildo Pereira Dutra - Representante da Contratada