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D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2435.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de São José do Rio Claro
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA Nº 2436.2024.SDPG - Abertura de edital cumulação em auxílio - 4ª Criminal Cáceres (férias Alberto)

D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2437.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (férias)

PORTARIA Nº 2436/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 2024.0.000011133-7.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções parcial, em auxílio, por motivo de afastamento, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Cáceres

Defensoria

Atribuição

Período

6ª Defensoria - Auxílio.

4ª Vara Criminal de Cáceres - Processos que tramitam na Comarca de Cáceres.

01/12/2024 a 20/12/2024 - 20 (vinte) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 15h do dia 27/11/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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