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D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2436.2024.SDPG - Abertura de edital cumulação em auxílio - 4ª Criminal Cáceres (férias Alberto)
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA Nº 2437.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (férias)

D.O. nº28877 de 26/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2424-2024-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-VILA-RICA

PORTARIA Nº 2437/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000010871-9, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2402/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Guiratinga e Pedra Preta, durante o período 02/12/2024 a 21/12/2024 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Sandra Cristina Alves estará em usufruto de férias.

Art. 2º DESIGNAR o Defensor Público IDERLIPES PINHEIRO DE FREITAS JUNIOR para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, durante o período 04/12/2024 a 19/12/2024 - 16 (dezesseis) dias, visto que a Defensora Pública Josiane Alves Barros estará em usufruto de férias.

Art. 3º DESIGNAR o Defensor Público HUGO RAMOS VILELA para atuar em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período 09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Corina Pissato estará em usufruto de férias.

Art. 4º DESIGNAR a Defensora Pública KAMILA SOUZA LIMA para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período 09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que a Defensora Pública Corina Pissato estará em usufruto de férias.

Art. 5º DESIGNAR o Defensor Público ROBSON CLEITON DE SOUZA GUIMARÃES para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período 09/12/2024 a 19/12/2024 - 11 (onze) dias, visto que a Defensora Pública Elissa Santos Gomes estará em usufruto de férias.

Art. 6º DESIGNAR o Defensor Público JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, durante o período 09/12/2024 a 18/12/2024 - 10 (dez) dias, visto que o Defensor Público Alex Campos Martins estará em usufruto de férias.

Art. 7º DESIGNAR o Defensor Público ADEMILSON NAVARRETE LINHARES para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital, durante o período 09/12/2024 a 19/12/2024 - 11 (onze) dias, visto que a Defensora Pública Karine Michele Gonçalves estará em usufruto de férias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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