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D.O. nº28875 de 22/11/2024
Extrato Contrato 070-2024 -FUNADIF
D.O. nº28876 de 25/11/2024

Extrato Portaria GASUB Novembro 11 - publicar 22-11

D.O. nº28877 de 26/11/2024
Extrato Portaria GASUB Novembro 12 - Publicar 25-11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.535 de 22 de novembro de 2024, Outorga a CONDOMÍNIO BELVEDERE, inscrito no CNPJ sob n° 09.310.842/0001-14, referente ao Processo 570/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Jardim Imperial, município de Cuiabá/MT, com validade até 20 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.241/2024: AÇOLUCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.594.951/0001-15, Processo nº 1378/2024. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°01'2,88"S e Long. 55°57'22,96"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Casa das Bombas, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.270 /2024: EDMILSON BERTE, CPF: 567.158.461-20, Processo nº 3495/2024. O poço tubular será construído no P.A Eldorado I, zona rural no município de Ipiranga do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°8'36"S e Long. 56°7'33.27"W. A profundidade pretendida do poço é de 75 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Mkc Engenharia, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Joao Luiz Camine, CREA 1221585266. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.271/2024: FELLIPE GABRIEL FIRMINO BRAVO, CPF: 062.745.131-40, Processo nº 2827/2024. O poço tubular será construído na Estância CB III, zona rural no município de Santo Antônio De Leverger/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°0'0.8000"S e Long. 55°34'51.5000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos Ltda Me, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA MT05047/D. Essa autorização vigorará até 28 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.272/2024: AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, CNPJ: 00.315.457/0026-43, Processo nº 2493/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°40'30.2"S e Long. 55°59'0.24"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens E Saneamento Eireli Epp, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, será o Sr. Joilson José Fonseca Da Silva, CREA 1201444454, e o responsável pela execução da perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.273/2024: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DE CERRADO, CNPJ: 11.203.739/0001-17, Processo nº 3190/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°36'20.2700"S e Long. 56°5'9.5200"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopocos Perfuracoes De Pocos Artesianos Eireli, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Evilly Guimarães Bini, CREA 1213060788. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.274/2024: PAULO CESAR DE SOUZA, CPF: 384.002.271-15, Processo nº 1689/2024. O poço tubular será construído na zona rural no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°31'22.7600"S e Long. 56°10'54.0200"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopocos Perfuracoes De Pocos Artesianos Eireli, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vicente de Borges Barbosa, CREA 1210424550. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.275/2024: PÓLEM GONAIVES DA SILVA GERALDO SANTOS, CPF: 003.169.331-80, Processo nº 3521/2024. O poço tubular será construído na Estância Redenção, zona rural no município de São José Dos Quatro Marcos/MT. O uso da água será para fins: Dessedentação Animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°39'30"S e Long. 58°25'11"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopocos Perfuracoes de Pocos Artesianos Eireli, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. J Hugo Rafael Silva e Souza, CREA 1214216307. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.276/2024: TROPICAL EMPREENDIMENTOS DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ: 24.295.881/0001-83, Processo nº 3523/2024. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°27'37.89"S e Long. 54°36'19.93"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro De Almeida Luciano E Cia Ltda, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araujo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 3.277/2024: BOA ESPERANÇA AGROPECUARIA, CNPJ: 01.722.958/0012-01, Processo nº 3527/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Quatrilho, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 02 - Lat. 13°21'37.61"S e Long. 55°39'55.66"W. A profundidade pretendida do poço é de 62 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Agua Limpa, e o Geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 22 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TAJI INDÚSTRIA DE RAÇOES LTDA, CNPJ: 09.595.282/0002-72, Processo nº 2504/2023. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°28'27.00"S e Long. 54°40'12.00"W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 12/11/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE, CNPJ: 03.178.170/0001-59, Processo nº 3092/2024. Município: Lucas do Rio Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°04'33,13"S e Long. 55°54,30,77"W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 20/11/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

SOMA SERVICOS OFICINA E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA, CNPJ: 02.361.591/0001-58, Processo nº 3099/2024. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°33'44,18"S e Long. 54°19'44,98"W; Vazão máxima de bombeamento 4,0 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 01/11/2034.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguinte usuário:

MRV PRIME INCORPORAÇÕES MATO GROSSO DO SUL LTDA, CNPJ nº 34.353.654/0001-10, Processo: 2574/2024. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 - Lat. 15°33'0.27"S e Long. 56°5'52.30"W.

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