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D.O. nº28876 de 25/11/2024
Extrato Portaria GASUB Novembro 11 - publicar 22-11
D.O. nº28877 de 26/11/2024

Extrato Portaria GASUB Novembro 12 - Publicar 25-11

D.O. nº28878 de 27/11/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 211/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.492 de 14 de novembro de 2024, Altera a outorga a SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.658.968/0003-60, concedida pela Portaria nº 1.141 de 18/11/2021, publicada no DOE do dia 23/11/2021, referente ao Processo 3742/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Doutor Meirelles, município de Cuiabá/MT, com validade até 16 de novembro de 2026.

Portaria nº 1.494 de 14 de novembro de 2024, Outorga a SÉRGIO COSTA BEBER STEFANELO, inscrito no CPF sob n° 399.499.820-49, referente ao Processo 1014/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Carlos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 12 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.507 de 19 de novembro de 2024, Altera a outorga a CLEMENTE FRANZENER, inscrito no CPF sob n° 146.443.809-97, concedida pela Portaria nº 731 de 07/10/2020, publicada no DOE do dia 21/10/2020, referente ao Processo 1213/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Nova Mutum /MT, com validade até 05 de outubro de 2025.

Portaria nº 1.522 de 21 de novembro de 2024, Outorga a ORLANDO HENRIQUE FERRARI POLATO, inscrito no CPF sob n° 627.848.461-72, referente ao Processo 1214/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Ana Paula, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 18 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 3.301/2024: ADALBERTO BACKES, CPF nº 492.767.510-68, Processo nº 1293/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda São Matheus, zona rural do município de Querência/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: PT AB-01 - Lat. 12°25'21.63"S e Long. 52°9'2.15"W; Poço Observação AB-01 - Lat. 12°25'20.94"S e Long. 52°9'2.14"W; e PT AB-02 - Lat. 12°25'25.4"S e Long. 52°8'55.37"W; Poço Observação AB-02 - Lat. 12°25'25.59"S e Long. 52°8'56.50"W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelo geólogo Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA nº 1219740179, conforme ART n° 1220230242953, e pela geóloga Sra. Isabelle de Queiroz do Prado, CREA nº 1215525923, conforme ART n° 1220240035283. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 25 de maio de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 3.302/2024: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MT PAR, CNPJ: 17.816.442/0001-03, Processo nº 2676/2023. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 07 - Lat. 15°27’08,15"S e Long. 56°04’42,63"W; PT 08 - Lat. 15°26’55,06"S e Long. 56°04’49,59"W; PT 09 - Lat. 15°27’36,05"S e Long. 56°04’54,91"W; PT 10 - Lat. 15°27’37,18"S e Long. 56°05’01,75"W; PT 11 - Lat. 15°27’38,31"S e Long. 56°05’06,78"W; e PT 10 - Lat. 15°27’39,54"S e Long. 56°05’13,75"W; A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos EIRELI, e a Geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 25 de maio de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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