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D.O. nº28876 de 25/11/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 055.2024
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA Nº 2426.2024.SDPG - Designa Coordenador(a) do Núcleo Campo Novo do Parecis - GABRIELA BECK DOS SANTOS

D.O. nº28876 de 25/11/2024
PORTARIA Nº 2427.2024.SDPG - Designa Membros e Servidores para Posse Popular dos novos Defensores Públicos

PORTARIA Nº 2426/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo n° 2024.0.000011099-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Defensor(a) Público(a) para atuar como Coordenador(a) de Núcleo, com todos os efeitos a partir do dia 21 de novembro de 2024, conforme tabela abaixo:

Função

Núcleo

Membro(a)

Coordenador(a)

Campo Novo do Parecis

Gabriela Beck dos Santos

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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