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D.O. nº28875 de 22/11/2024
Portaria 165-2024 de Nomeação de Gestor e Fiscais do Contrato nº 071-2024-SEPLAG- Milanflex
D.O. nº28876 de 25/11/2024

PORTARIA 164 -- RETIFICAÇÃO PORTARIA COMISSÃO INVENTÁRIO FÍSICO 2024 - BENS IMÓVEIS

D.O. nº28876 de 25/11/2024
Portaria nº 166-2024 SEPLAG-AAD - OUTUBRO

PORTARIA Nº 164/2024/SEPLAG

Altera a Portaria nº 158/2024/GAB/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.867, de 08 de novembro de 2024, que alterou a Portaria nº 95/2024/SEPLAG, publicada em 14 de agosto de 2024, que instituiu Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere o Art. 71, I, II E IV da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.358 de 25 de outubro de 2002, que disciplina as competências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2024/11637,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 158/2024/GAB/SEPLAG, publicada no DOE nº 28.867, de 08 de novembro de 2024, que alterou a Portaria nº 95/2024/SEPLAG, publicada em 14 de agosto de 2024, que Institui Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para excluir a servidora Neuci Aparecida Botelho Muniz ao art. 2º, “Membros”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

Membros:

Rubens Mauro Ribeiro - Matrícula n° 50513;

Elzio Curvo de Moraes Junior - Matrícula n°250840;

Carlos Henrique Santos da Silva - Matrícula n° 291182;

Nilton dos Reis Barros - Matrícula n° 297897;

Elvira Tolentina dos Santos - Matrícula nº 295073;

Mariana Gonçalves Prata Aguiar - Matrícula nº 307090;

Lucineia Bergamin - Matrícula nº 295699;

Paula Roberta Queiroz da Costa - Matrícula 73431;

Jessé Mendes da Silva Junior - Matrícula nº 326082;

Josemar Moraes dos Santos - Matrícula nº 289626;

Rafaela Deveza Pereira Neves - Matrícula nº 266839;

Elson Marinho dos Santos Junior - Matrícula nº 306615;

Jefferson Claude Dutra -  Matrícula 249259;

Roberto José Gadani - Matrícula nº 317511.

(...)”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de novembro de 2024.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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