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D.O. nº28877 de 26/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2425-2024-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-VILA-RICA
D.O. nº28877 de 26/11/2024

EXTRATO-8º-T.A-CONTRATO-Nº-042-2020-G_E-SERVIÇOS-TERCEIRIZADOS-LTDA

D.O. nº28877 de 26/11/2024
PORTARIA Nº 2439/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSÃO Nº 02-2022

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000006238-7.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a)   repactuar o valor do Contrato 042/2020, conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024 MT000231/2024, a partir de 01/01/2024.

Data da assinatura: 22/11/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65, II, d, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 2024.0.000006238-7, Parecer Jurídico nº 660/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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