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D.O. nº28877 de 26/11/2024
EXTRATO-8º-T.A-CONTRATO-Nº-042-2020-G_E-SERVIÇOS-TERCEIRIZADOS-LTDA
D.O. nº28877 de 26/11/2024

PORTARIA Nº 2439/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSÃO Nº 02-2022

D.O. nº28877 de 26/11/2024
ATO Nº 387/2024 - Nomear ANNA JÚLIA LEITE PEREIRA no cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 2439/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL TITULAR DESIGNADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA DE CESSÃO Nº 02/2022

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica de Cessão 02/2022

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Prefeitura de Tabaporã-MT.

Disponibilização de imóvel para instalação do Núcleo da Defensoria Pública em Tabaporã/MT.

2024.0.000006022-8

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de fiscal titular do Termo de Cooperação Técnica;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Haianne Undaiha Ondina Luzatto Medeiros.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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