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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 411/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2024/07234 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSÉ ROBERTO MERETTI E ESPOSA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com área de 450,00 m²- Lote 08, Quadra 46, Bairro Novo Diamantino, no município de Diamantino/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 45. 693 (fl.33), do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Diamantino/MT.

Valor de R$ R$ 1.350,00 (um mil, Trezentos e Cinquenta Reais). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 50% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOSÉ ROBERTO MERETTI E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT