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D.O. nº28877 de 26/11/2024
407 - EXT CONTRATO MARIA ANTONIA
D.O. nº28877 de 26/11/2024

408 - EXT CONTRATO IVONETE

D.O. nº28877 de 26/11/2024
411 - EXT CONTRATO - JOSE ROBERTO - URBANO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 408/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20778 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - IVONETE SOARES SERAFIM e Marido.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 25,1915(Vinte e cinco hectares dezenove ares e quinze centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - 1° DE MAIO - LOTES 357 D-358 D - PROJETO SOL, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2701 - LIVRO 2 - Cartório 1° Oficio da Comarca de Colniza/MT.

Valor de R$ 6.574,96 (Seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 5.259,96 (Cinco mil duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e IVONETE SOARES SERAFIM e Marido, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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