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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 402/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/07688 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CARLOS JOSE GNOATTO e Esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 243,5168 (duzentos e quarenta e três hectares cinquenta e um ares e sessenta e dois centiares) situada no município de MARCELÂNDIA/MT, denominada FAZENDA SÃO JORGE, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 2.234 - Registro de Imóveis Comarca de Marcelândia/MT.

Valor de R$ 144.946,40 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 115.957,12 (cento e quinze mil cento e novecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CARLOS JOSE GNOATTO e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT