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D.O. nº28877 de 26/11/2024
402 - EXT CONTRATO CARLOS JOSE GNOATTO
D.O. nº28877 de 26/11/2024

403 - EXT CONTRATO MENZAQUE FERREIRA

D.O. nº28877 de 26/11/2024
404 - EXT CONTRATO IVETE TEREZINHA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 403/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19724 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MENZAQUE FERREIRA DOS SANTOS e Esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 49,8671 (quarenta e nove hectares oitenta e seis ares e setenta e um centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada LOTE Nº 381 - Ass. 1º de Maio, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 5.173 - Cartório 1° Oficio de Colniza/MT.

Valor de R$ 13.015,27 (treze mil quinze reais e vinte e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 10.412,21 (Dez mil quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MENZAQUE FERREIRA DOS SANTOS e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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