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D.O. nº28877 de 26/11/2024
404 - EXT CONTRATO IVETE TEREZINHA
D.O. nº28877 de 26/11/2024

405 - EXT CONTRATO SANDRA BEKES

D.O. nº28877 de 26/11/2024
406 - EXT CONTRATO MOACIR

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 405/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17833 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - SANDRA BEKES GOMES DOS SANTOS e Marido.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 2,5155 (dois hectares cinqüenta e um ares e cinqüenta e cincocentiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 27 - QUADRA 30, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.135,38 (um mil cento e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 908,30 (novecentos e oito reais e trinta centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SANDRA BEKES GOMES DOS SANTOS e Marido, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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