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D.O. nº28877 de 26/11/2024
405 - EXT CONTRATO SANDRA BEKES
D.O. nº28877 de 26/11/2024

406 - EXT CONTRATO MOACIR

D.O. nº28877 de 26/11/2024
407 - EXT CONTRATO MARIA ANTONIA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 406/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20858 - Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - MOACIR GOMES DE OLIVEIRA.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 22,4755 (vinte e dois hectares quarenta e sete ares e cinquenta e cinco centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - 1° DE MAIO - LOTE 357C E 358C - CHÁCARA BOM FUTURO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2701 - Cartório 1° Ofício de Colniza.

Valor de R$ 5.866,09 (cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 4.692,87 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos)  previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MOACIR GOMES DE OLIVEIRA, contratados.

Cuiabá/MT, 25 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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