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D.O. nº28877 de 26/11/2024
ATO N. 2.064/2024
D.O. nº28877 de 26/11/2024

ATO N. 2.062/2024

D.O. nº28879 de 28/11/2024
ATO GOV Nº 1541-2024 - APOS. POR INVALIDEZ - PROC. Nº 2022.3.04758 - Silvana Mara Lente

ATO N. 2.062/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º §2º da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 e o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso II e §3º, inciso II, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados pela média contributiva, bem como o teor do Processo nº 2024.4.06703, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SOLANGE BERNARDES VEGGI, portador (a) do RG nº 14573431/SESP/MT e do CPF nº 079.327.888-03, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-06, 30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 6 Meses e 26 Dias de tempo de magistério, contados até 25 de Novembro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Novembro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Paola Correia Sanches Cintra

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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