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D.O. nº28876 de 25/11/2024
ATO 2057-24
D.O. nº28877 de 26/11/2024

ATO 2069-24

D.O. nº28877 de 26/11/2024
ATO 2071-24

ATO Nº 2.069/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Técnico Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o Acórdão exarado no Mandado de Segurança nº 1030944-82.2023.8.11.0000, em trâmite na Turma de Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do Processo PGE-PRO-2024/11711;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

Cargo: Professor de Educação Básica / Pedagogia

Município: Tangara da Serra

CLASS

INSC

NOME

DATA DE NASC

DOCUMENTO

NF

34

0500485-3

CELITA FERREIRA DE JESUS

**/**/1985

1*****99-SSP/MT

236,9

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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