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D.O. nº28877 de 26/11/2024
0783 - Substituição Licença prêmio Dezembro 2024 - CAP
D.O. nº28877 de 26/11/2024

0784 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 228.2023 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28877 de 26/11/2024
ERRATA - Nº DO CTR- 299.2024.- 8.666

PORTARIA Nº 0784/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 228/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/12/2024 A 06/12/2025

FORNECEDOR: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - SAF

Camila Teixeira Vasques - Matrícula: 315298

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Renata Mohallem Figueiroa Zandonadi -

Matrícula: 305200

Moacir Giacomini Filho - Matrícula: 297359

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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