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D.O. nº28877 de 26/11/2024
0784 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 228.2023 E OUTROS- LEI 8.666
D.O. nº28877 de 26/11/2024

ERRATA - Nº DO CTR- 299.2024.- 8.666

D.O. nº28877 de 26/11/2024
0785 _PORTARIA_DESIGNAÇÃO_FÉRIAS_COM EFEITO FINANCEIRO

ERRATA DA PORTARIA Nº 0769/2024/GBSES PUBLICADA EM 21/11/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.874 PÁGINA Nº 90

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes da PORTARIA Nº 0769/2024/GBSES PUBLICADA EM 21/11/2024 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.874 PÁGINA Nº 90, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 299/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2024 A 31/10/2025

FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H. E. SANTA CASA

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 299/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2024 A 31/10/2025

FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 0769/2024/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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