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D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA N°582/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA N°583/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA Nº585/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N°583/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO-DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando os incisos III e X, do artigo 22, da Lei Federal n° 9.503, de 23/09/1997 e os termos da Resolução do CONTRAN nº 941/2022 e da Portaria nº. 727/2019, do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo n DETRAN-PRO-2024/29696, resolve:

Art. 1º -Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria veicular abaixo relacionada, para realização de vistorias de identificação veicular e emissão do respectivo laudo, a serem utilizados nos serviços do DETRAN-MT, junto aos municípios que especifica.

DUTRA VISTORIA VEICULAR LTDA

OBJETIVA VISTORIA VEICULAR 57.506.011/0001-65 - CACERES/MT

Art. 2º -A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º -Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento

Art. 4º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de novembro de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)

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