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PORTARIA N.º 039/PMMT/6ºCR, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.

INCLUI E RETIFICA EM PARTE A PORTARIA, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO 2024, 6° CR - CÁCERES, FONTE SINFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 6º CR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

EM VIRTUDE DO FATO DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA CONTENDO DADOS INCONSISTENTES DOS SERVIDORES, HAVENDO A NECESSIDADE E INCLUSÃO DE HORAS TRABALHADAS, RESOLVE:

ART. 1º RETIFICAR, PORTARIA Nº 38/PMMT/6ºCR - DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, INCLUINDO E ACRESCENDO HORAS DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS - PROCESSO SIGADOC PM-PRO- 2024/09156.

PORTARIA N° 38/PMMT/6ºCR - DIÁRIO OFICIAL N° 28.863 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

INCLUIR:

Upm     Posto Grad Nome   Matricula   Vinculo Qtde Hora  Fonte Pgto Datas

17º BPM - MIRASSOAL D OESTE  2º SGT PM LUIS ALBERTO DA COSTA GUERRA  110948 1    6    SINFRA      {18/10/2024}

NPM CURVELANDIA - 17º BPM     CB PM JONAS DA SILVA MENDES     231057 1    6    SINFRA      {18/10/2024}

NPM CURVELANDIA - 17º BPM     SD PM ELIAS PRUDENTE 280291 1    6    SINFRA     {18/10/2024}

NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM  SD PM JULIO FERNANDO ALVES 328442 1    6    SINFRA      {18/10/2024}

17º BPM - MIRASSOAL D OESTE  SD PM KENDERSON BRUNO DOS SANTOS SILVA    267598 1    6    SINFRA      {18/10/2024}

NPM RESERVA DO CABAÇAL - 17º BPM  SD PM RONE GONÇALVES MOREIRA     267627 1    6    SINFRA      {18/10/2024}

(Original assinado)

ÓTTONI CEZAR CASTRO SOARES - CEL PM

COMANDANTE REGIONAL DO 6º CR