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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO (4º TAM) AO CONTRATO DE CONCESSÃO PLENA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ASSINADO EM 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT E A CONCESSSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE SINOP - AGER SINOP. DATA DA ASSINATURA DO 4º TAM: 25 DE NOVEMBRO DE 2024. ASSINAM: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT - CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ (PREFEITO MUNICIPAL). CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE UNIÃO DO SUL - ANDRÉ BICCA MACHADO (DIRETOR-PRESIDENTE) E LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (DIRETOR-EXECUTIVO). AGER SINOP - MÁRCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA (DIRETORA PRESIDENTE)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE DOAÇÃO

Espécie: Termo de Compromisso de Doação S/Nº. Doadores: PAULO RENATO COELHO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 068.063, emitida pela SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o nº 177.552.631-64; TANIA MARA MATTOS COELHO, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 1647026-5 SSP/MS, inscrita no CPF/MF sob o n° 272.107.661-20 e ROBERTO CÉSAR COELHO, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 2.101.661-SEJSP/MS e inscrito no CPF/MF sob o nº 203.613.781-49 casado com NEIDE ROSO COELHO, brasileira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n° 272.107.741-49 e Cédula de Identidade RG n° 2.175.320-2 SSP/MT, ambos com endereço profissional na cidade de Sinop-MT. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF: 01.614.538/0001-59, neste ato representada pelo Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal. Objeto: Doação de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus ou contraprestação devida pela Donatária aos Doadores, de um imóvel descrito no CROQUI fornecido pela empresa Geo Cruz, denominado “Projeto Tratamento de Esgoto”, localizado no imóvel denominado Fazenda Jackval, situada no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso. Destinação do Imóvel: Finalidade única para Implantação de Nova Estação Elevatória de Esgoto - EEE, com a finalidade de transportar os afluentes de um ponto mais baixo para um mais elevado até a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, que será realizada exclusivamente pela DONATÁRIA e as suas expensas. Data de assinatura do Termo: 21 de novembro de 2024. Signatários: PAULO RENATO COELHO - Doador; TANIA MARA MATTOS COELHO - Doadora; ROBERTO CÉSAR COELHO - Doador e NEIDE ROSO COELHO - Doadora; e CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - pela Donatária.

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