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D.O. nº28857 de 24/10/2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024/SESP
D.O. nº28878 de 27/11/2024

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06 - CONVOCAÇÃO

D.O. nº28885 de 06/12/2024
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022/SESP

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Estadual nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011 e Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, e de acordo com Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022/SESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2022, e considerando o processo SESP-PRO-2024/58306,  RESOLVE convocar o candidato a seguir.

Cargo: Analista do Sistema Socioeducativo - Perfil: Enfermeiro

NOME

DATA DE NASCIMENTO

PONTOS

SITUAÇÃO

TAYNA CINTRA SIQUEIRA DE

ALMEIDA

30/05/1992

13,4

CLASSIFICADO

1.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O candidato convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I deste Edital no endereço eletrônico seletivosesp@sesp.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido entre 27/11/2024 a 02/12/2024.

1.2. O candidato que enviar a documentação no prazo estabelecido no Item 1.1. deste Edital, será convocado por e-mail para assinatura do contrato.

1.2.1.    No ato da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.3 O candidato convocado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I deste Edital no prazo estabelecido no Item 1.1. deste Edital, e/ou não comparecer para assinatura do contrato, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo em questão, sendo o próximo classificado convocado para a vaga.

1.4. O candidato convocado terá seu contrato assinado por 06 (seis) meses a partir do dia 03/12/2024.

.

Cuiabá-MT,26/11/2024

(original assinado)

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Registro Geral - RG - fotocópia e original

2.

Cadastro de Pessoa Física - CPF - fotocópia e original

3.

Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN - fotocópia e original

4.

Certidão Negativa expedida pelo Conselho Regional de Enfermagem - COREN

5.

Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores

6.

Currículo Atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição

7.

Título eleitoral - fotocópia e original Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original

8.

Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias) - https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

9.

Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original

10.

Certidão Negativa da Justiça Militar Federal (para candidatos homens) - https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

11.

Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original

12.

Fotocópia da Carteira de Trabalho

13.

Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

14.

Comprovante de endereço atual no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original

15.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

16.

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SESP) anexo II

17.

Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

18.

Comprovante do Resultado da Consulta de regularidade da qualificação cadastral na base de dados da Receita Federal;

http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml

19.

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante) anexo III

20.

Certificado de Escolaridade exigida

21.

Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

22.

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

23.

Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO DE PESSOAS DA SESP)

DECLARAÇÃO

Eu, _________________________________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº _______________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, ___ de _______ de 2024.

________________________________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO III

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE

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