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D.O. nº28856 de 23/10/2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022/SESP
D.O. nº28857 de 24/10/2024

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024/SESP

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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017 e de acordo com Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024/SESP, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2024, e considerando o processo POLITEC-PRO-2024/01414,  RESOLVE convocar os candidatos a seguir:

Cargo: Desenvolvimento de Sistemas - nível Júnior

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

NOTA FINAL

SITUAÇÃO FINAL

210

AUGUSTO CÉSAR FREITAS NUNES

72,87

CLASSIFICADO

256

CLAUDIO TOYOSHI ONOHARA

66,5

CLASSIFICADO

83

VINICIUS DE MORAES ESPIRITO SANTOS OLIVEIRA

49,5

CLASSIFICADO

126

ANDRESSA AKEMI HARA

43,5

CLASSIFICADO

1.   DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O candidato convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I deste Edital no endereço eletrônico seletivosesp@sesp.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido entre 29/10/2024 a 30/10/2024.

1.2. O candidato que enviar a documentação no prazo estabelecido no Item 1.1. deste Edital, será convocado por e-mail para assinatura do contrato.

1.2.1.    No ato da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.3 O candidato convocado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I deste Edital no prazo estabelecido no Item 1.1. deste Edital, e/ou não comparecer para assinatura do contrato, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo em questão.

Cuiabá-MT,22/10/2024.

(Original assinado)

César Augusto DE Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1.

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

2.

01 foto (tamanho 3x4) recente

3.

Registro Geral - RG

4.

Cadastro de Pessoa Física - CPF

5.

Certidão de Nascimento ou Casamento

6.

Certificado de Reservista (somente para homens)

7.

Folha de identificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

8.

PIS ou PASEP, com data e ano de emissão

9.

Título eleitoral

10.

Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11.

Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores

12.

Certidão de Nascimento dos filhos menores

13.

Comprovante de endereço atual, no máximo dos últimos 3 meses

14.

Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

15.

Certificado de Escolaridade exigida

16.

Registro no Conselho de Classe, quando for o caso

17.

Certidão de Regularidade do Conselho de Classe, quando for o caso

18.

Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição

19.

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SESP) anexo II

20.

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público

21.

Declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, não transacionar com o Estado

22.

Termo de compromisso de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética Funcional

23.

Comprovação de consulta de regularidade da qualificação cadastral do e-social, disponível no endereço eletrônico https://www.gov. br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral;

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO ACUMULA CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, SALVO AS

HIPÓTESES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ORIGINAL - DOCUMENTO NA GESTÃO

DE PESSOAS DA SESP)

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________________________________, infra-assinado, portador (a)

do RG Nº________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita. Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá, __ de _______ de 2024.

_________________________________________________________________________

(Assinatura do candidato)

ANEXO III

FORMULÁRIO DO CADASTRO DE SERVIDOR (ORIGINAL - FORNECIDA PELA SECRETARIA CONTRATANTE)

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