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D.O. nº28878 de 27/11/2024
PORTARIA Nº 2457/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal à servidora RENATA LEITE JANSONS
D.O. nº28878 de 27/11/2024

PORTARIA Nº 2455/2024/DPG - ALTERAR o prazo de início da execução dos trabalhos - PORTARIA Nº 1523/2024/DPG

D.O. nº28878 de 27/11/2024
EXTRATO DO CONT Nº 121-2024 - FERREIRA E CIA LTDA

PORTARIA Nº 2455/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 1523/2024/DPG, publicada no D.O.E. n.º 28.797 do dia 01 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 2293/2024/DPG, publicada no D.O.E. n.º 28.867, de 08 de novembro de 2024, que designou novos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000001174-0;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o prazo de início da execução dos trabalhos pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, referente a apuração dos fatos da PORTARIA Nº 1523/2024/DPG, para que os 120 (cento e vinte) dias sejam contados a partir de 08/11/2024, em conformidade com a PORTARIA Nº 2293/2024/DPG.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 26 de novembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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