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D.O. nº28877 de 26/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 088-2024
D.O. nº28878 de 27/11/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28878 de 27/11/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2022/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/73660

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A (CNPJ 38.733.648/0001-40)

OBJETO: Sublocação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, situado na av. Brasília com av. projetada 01, no município de Sinop- MT.

FINALIDADE:O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato, com início em 24/11/2024 e termino em 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Referencial OJN 003-CPPGE-2023, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT e Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Cuiabá/MT, 25 de novembro de 2024.

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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