Legislação

D.O. nº28879 de 28/11/2024
EXTRATO DO TERMO ADITIVO PRAZO TERMO CONVÊNIO Nº. 1757-2023

D.O. nº28879 de 28/11/2024

extrato 27-11-24

D.O. nº28879 de 28/11/2024
Extrato Portaria GASUB Novembro 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga:

Portaria n° 1.526 de 21 de novembro de 2024. Retifica a Portaria 354 de 11/05/2018, processo: 740515/2010, que outorga para IVO PAULO BRAUN, CPF:143.985.599-49, o direito de uso dos recursos hídricos no rio das Mortes, com a finalidade de IRRIGAÇÃO. - Captação superficial nº 01, nas coordenadas geográficas: 15º20’25,10”S de Latitude Sul e 54º15’12,30”W de Longitude Oeste - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 466,07 m³/h (0,129463 m³/s ou 129,46 L/s). Para atender ao Pivô central 01 - 112,68 ha; - Captação superficial nº 02, nas coordenadas geográficas: 15º20’23,60”S de Latitude Sul e 54º14’46”W de Longitude Oeste - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 680,70 m³/h (0,18908 m³/s ou 189,08 L/s). Para atender ao Pivô central 02 - 166,70 ha; - Captação superficial nº 03 (bombeamento mestre), nas coordenadas geográficas: 15º20’23,60”S de Latitude Sul e 54º14’46”W de Longitude Oeste - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 520 m³/h (0,144444 m³/s ou 144,44 L/s). Para atender aos Pivôs central 03, 04 e 05 - 166,70 ha., Bacia Tocantins Araguaia, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes; no Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 02/06/2027.

Portaria nº 1.527 de 21 de novembro de 2024, outorga a ARLETE TEREZINHA VIER GROSS, inscrita no CPF: 384.741.740-15, referente ao Processo nº 3121/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego das Queixadas para IRRIGAÇÃO._ Captação (bombeamento mestre), nas coordenadas geográficas Lat.13°19'58,16"S Long.52°49'3,09"W com vazão máxima de captação de 0,028113m³/s (101,20m³/h ou 28,11 L/s), para atendimento de um reservatório com capacidade de 29.042,3 m³ que abastecerá o pivô central de 40 ha. , na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT, com validade até 19/11/2030.

Portaria nº 1.528 de 21 de novembro de 2024, outorga a DALIANA VIER GROSS, inscrita no CPF: 017.263.381-85, referente ao Processo nº 3122/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego das Queixadas para IRRIGAÇÃO._ Captação (bombeamento mestre), nas coordenadas geográficas Lat.13°19'58,16"S Long. 52°49'3,09"W com vazão máxima de captação de 0,028113 m³/s (101,20 m³/h ou 28,11 L/s), para atendimento de um reservatório com capacidade de 29.042,3 m³ que abastecerá o pivô central de 41 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT , com validade até 19/11/2030.

Portaria nº 1.529 de 21 de novembro de 2024, outorga a FABIAN VIER GROSS, inscrito no CPF: 022.373.471-31, referente ao Processo nº 3123/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego das Queixadas para IRRIGAÇÃO._ Captação (bombeamento mestre), nas coordenadas geográficas Lat.13°19'58,16"S Long.52°49'3,09"W com vazão máxima de captação de 0,028113 m³/s (101,20 m³/h ou 28,11 L/s), para atendimento de um reservatório com capacidade de 29.042,3 m³ que abastecerá ao pivô central de 41 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT , com validade até 19/11/2030.

Portaria nº 1.530 de 21 de novembro de 2024, outorga a DALÍRIO GROSS, inscrito no CPF: 247.739.800-87, referente ao Processo nº 3124/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego das Queixadas para IRRIGAÇÃO. - Captação (bombeamento mestre), nas coordenadas geográficas Lat.13°19'58,17"S Long.52°49'3,09"W com vazão máxima de captação de 0,033869 m³/s (121,92 m³/h ou 33,87L/s), para atendimento de um reservatório com capacidade de 29.042,3 m³ que abastecerá ao pivô central de 49 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT, com validade até 19/11/2030.

Portaria nº 1.541 de 22 de novembro de 2024, outorga a GILMAR TAFFAREL, inscrito no CPF: 469.369.049-04, referente ao Processo nº 1287/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Fonseca, para IRRIGAÇÃO. - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.12°21'24,21"S, Long.55°12'50,07"W; e vazão máxima de captação de 412,92 m³/h (0,1147m³/s ou 114,7 L/s). A água captada será direcionada à um reservatório artificial a partir do qual atenderá um pivô central de 182,51 ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de VERA - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.542 de 22 de novembro de 2024, outorga a AGROPECUARIA R.S LTDA, inscrito no CNPJ: 28.422.010/0001-34, referente ao Processo nº 2515/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação, afluente do Rio Batelão, para IRRIGAÇÃO. - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.11°42'49,36"S, Long.56°45'43,19"W; e vazão máxima de captação de 213,12 m³/h (0,0592 m³/s ou 59,2 L/s). A água captada atenderá a um pivô central semicircular de 55,42ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.543 de 22 de novembro de 2024, outorga a SHIRLEY ALEIXO OSSANI, inscrita no CPF: 972.792.931-15, referente ao Processo nº 2513/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação, afluente do Rio Batelão para IRRIGAÇÃO. - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.11°42'49,36"S, Long.56°45'43,19"W; e vazão máxima de captação de 326 m³/h (0,09056 m³/s ou 90,56 L/s). A água captada atenderá a um pivô central semicircular de 85,28 ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.555 de 26 de novembro de 2024, outorga a HELENA OSSANI, inscrito no CPF: 880.877.271-34, referente ao Processo nº 2514/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego sem denominação, afluente do Rio Batelão, para IRRIGAÇÃO. - Captação superficial, às coordenadas geográficas (SIRGAS 2000): Lat.11°42'49,36"S, Long.56°45'43,19"W; e vazão máxima de captação de 213,12 m³/h (0,0592 m³/s ou 59,2 L/s). A água captada atenderá a um pivô central semicircular de 55,42ha.; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.556 de 26 de novembro de 2024, outorga a IRACI VICENTE FILIPETTO, inscrito no CPF: 017.532.070-53, referente ao Processo nº 2902/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Celeste para IRRIGAÇÃO de 287,57 ha. - Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.12°31'10,63"S, Long.55°33'40,12"W, e, vazão máxima de captação de 972 m³/h (0,27 m³/s ou 270 L/s). Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de VERA - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.557 de 26 de novembro de 2024, outorga para RODRIGO ZANCCHETIN, inscrito no CPF: 940.454.291-15, referente ao Processo nº 2725/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão do Cedro para IRRIGAÇÃO. - Captação superficial 01, nas coordenadas geográficas: Lat.13°0'49,78"S, Long.56°8'27,27" W e vazão máxima de captação de 584,21m³/h (0,16228m³/s ou 162,28L/s), para atender ao Pivô 2 de 154,62ha.; - Captação superficial 02, nas coordenadas geográficas: Lat.13°1'40,20"S, Long.56°8'22,54"W e vazão máxima de captação de 217,2m³/h (0,060333m³/s ou 60,33L/s), para atender ao pivô 3B de 50,83 ha. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 25/11/2034.

Portaria nº 1.558 de 26 de novembro de 2024, outorga a Município De Lucas Do Rio Verde, inscrito no CNPJ: 24.772.246/0001-40, referente ao Processo nº 1200/2024, o direito de uso de recursos hídricos no rio Verde, para diluição de efluentes para ESGOTAMENTO SANITÁRIO. - Diluição de efluente, nas coordenadas geográficas: DATUM: SIRGAS2000 - Lat.13°2'50,91"S e Long.55°54'34,69"W; com uma vazão de lançamento de 180 m³/h (0,050 m³/s ou 50 L/s) e concentração máxima de DBO de 91,80 mg/L de O2, e, vazão de diluição de 1,085 m³/s, na Bacia Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires; no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 30/11/2034.

Portaria nº 1.559 de 26 de novembro de 2024, outorga a AGROPECUARIA MJ LTDA, inscrito no CNPJ: 21.264.151/0001-27, referente ao Processo nº 2498/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Branco, para DESSEDENTACAO ANIMAL. _Captação superficial, nas coordenadas geográficas: 15°16'34,79"S, Long.58°4'10,79"W; e vazão máxima de captação de 22,53 m³/h (0,00626 m³/s ou 6,26 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica Paraguai; no Município de RIO BRANCO - MT, com validade até 05/11/2029.

Portaria nº 1.560 de 26 de novembro de 2024, outorga a AGROPECUARIA MJ LTDA, inscrito no CNPJ: 21.264.151/0001-27, referente ao Processo nº 2499/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Branco, para DESSEDENTACAO ANIMAL. - Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.15°17'36,49"S Long.58°3'58,20"W; e vazão máxima de captação de 17,53 m³/h (0,00487 m³/s ou 4,87 L/s); na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica Paraguai; no Município de RIO BRANCO - MT, com validade até 29/11/2034.

Portaria nº 1.561 de 26 de novembro de 2024, outorga a AGROPECUARIA MJ LTDA, inscrito no CNPJ: 21.264.151/0001-27, referente ao Processo nº 2500/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego Planice, para DESSEDENTACAO ANIMAL.- Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.15°15'57,19"S Long.57°56'48,04"W; e vazão máxima de captação de 32,51m³/h (0,00903 m³/s ou 9,03 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica Paraguai; no Município de LAMBARI D'OESTE - MT, com validade até 29/11/2034.

Portaria nº 1.562 de 26 de novembro de 2024, outorga a AGROPECUARIA MJ LTDA, inscrito no CNPJ: 21.264.151/0001-27, referente ao Processo nº 2501/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no rio Cabaçal, para DESSEDENTACAO ANIMAL. - Captação superficial, nas coordenadas geográficas: Lat.15°24'19,89"S Long.57°58'4,96"W; e vazão máxima de captação de 20,01 m³/h (0,00556 m³/s ou 5,56 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica Paraguai; no Município de MIRASSOL D'OESTE-MT, com validade até 29/11/2034.

Portaria nº 1.567 de 27 de novembro de 2024, outorga a GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo nº 2607/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta nos corpos hídricos : Sem Denominação, rio Canamã e rio Loreto, para OUTROS USOS , implantação e pavimentação da rodovia MT-418, no trecho entre Porto Santo Antônio das Lendas e a divisa MT/AM, subtrecho Entr. MT-420 (A) (Castanheira) - Entr. MT-206 (A)/418 (B) (Colniza), com extensão de 51,664 km.▪ Ponto 01 (Denominado Captação 2), no Rio Canamã, nas Coordenadas:Lat.09°57'51,95"S e Long.59°12'32,06"W, com vazão de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h ou 16,7 L/s), para captar 4 horas por dia, 30 dias por mês, 12 meses por ano; ▪ Ponto 02 (Denominado Captação 3) , no Rio Loreto, nas Coordenadas:Lat.10°13'13,08"S e Long.59°05'53,88"W, com vazão de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h ou 16,7 L/s), para captar 4 horas por dia, 30 dias por mês, 12 meses por ano; e, ▪ Ponto 03 (Denominado Captação 1), no Corpo Hídrico Sem Denominação, nas Coordenadas: Lat.09°56'23,39"S e Long. 59°12'15,25"W, com vazão de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h ou 16,7 L/s), para captar 4 horas por dia, 30 dias por mês, 12 meses por ano. Na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã; no Município de COLNIZA - MT, com validade até 18/11/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/AR/MT, CNPJ: 03.658.968/0003-60, Processo nº 3338/2024, Município CUIABÁ - MT. Captação no RIO COXIPÓ, às coordenadas Geográficas: Lat.15°36'36,77"S, Long.56°00'46,82"W com vazão de 1.58400 m³/h (0.00044 m³/s ou 0.44000 L/S) - DATUM SIRGAS 2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS (irrigação área ajardinada, campos de futebol Society e de futebol oficial). Validade do cadastro 30/11/2034.