Legislação

D.O. nº28879 de 28/11/2024
extrato 27-11-24

D.O. nº28879 de 28/11/2024

Extrato Portaria GASUB Novembro 14

D.O. nº28879 de 28/11/2024
Extrato Notificação - GLOBALSEC

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.544 de 22 de novembro de 2024, Outorga a RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.867.797/0001-30, referente ao Processo 1332/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Parque Industrial Fabrício Vetorasso Mendes, município de Rondonópolis/MT, com validade até 22 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.551 de 25 de novembro de 2024, Outorga a JOSÉ IZIDORO CORSO, inscrito no CPF sob n° 016.362.498-41, referente ao Processo 2994/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Reunidas 12, zona rural do município de Paranatinga/MT, com validade até 21 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.564 de 26 de novembro de 2024, Outorga a ALCEU ELIAS FELDMANN, inscrito no CPF sob n° 019.899.109-63, referente ao Processo 3078/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ponte de Pedra, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 26 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.565 de 26 de novembro de 2024, Outorga a SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob n° 24.977.100/0001-30, referente ao Processo 1037/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no município de Nova Mutum/MT, com validade até 24 de novembro de 2029.

Portaria nº 1.566 de 26 de novembro de 2024, Outorga a SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ sob n° 24.977.100/0001-30, referente ao Processo 1303/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. Os pontos de captação estão localizados no Assentamento Pontal do Marapé, município de Nova Mutum/MT, com validade até 25 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

CAMPO REAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 46.206.796/0001-34, Processo nº 3120/2024. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'15"S e Long. 55°09’50"W; Vazão máxima de bombeamento 5,00 m³/h por um período de 2 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 25/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

OESTE VEICULOS LTDA, CNPJ: 73.812.521/0001-17, Processo nº 3114/2024. Município: Tangará Da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'54,85"S e Long. 57°30’58,53"W; Vazão máxima de bombeamento 10,00 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Pantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 26/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

CLEUDIR POLETTO, CPF: 422.832.309-00, Processo nº 525/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°00'57,30"S e Long. 55°23'31,90"W; Vazão máxima de bombeamento 5,76 m³/h por um período de 1,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02 - Lat. 13°00'56,19"S e Long. 55°23'28,64"W; Vazão máxima de bombeamento 3,12 m³/h por um período de 0,64 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 24/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ALEXANDRE GARCIA, CPF: 265.772.608-93, Processo nº 2667/2022. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°16'01,1"S e Long. 57°09’12,78”W; Vazão máxima de bombeamento 10 m³/h por um período de 0,315 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis, UPG P-2. Validade do cadastro: 27/11/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de autorização de perfuração de poço tubular, para Rogério Antonio Duarte Batista, inscrito no CPF: 732.477.821-68, referente ao Processo nº 2770/2024, conforme Parecer Técnico nº 4026/2024.